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05/07/2022 - 15h06VEP vai destinar R$ 2,7 milhões em verbas pecuniárias a entidades de BHRecursos serão usados para financiar projetos na capital

    Comissão presidida pelo juiz titular da VEP-BH vai selecionar as entidades para recebimento de financiamento total ou parcial de projetos (Crédito: Marcelo Albert/TJMG) Estão abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que poderão ser beneficiadas com recursos financeiros originados do pagamento de prestações pecuniárias de processos da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte. O valor total a ser destinado é de R$ 2,7 milhões. As inscrições devem ser feitas por meio eletrônico, entre 11 e 22 de julho de 2022. As entidades interessadas devem, inicialmente, realizar o cadastro por meio do link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Após liberação do cadastro, a entidade terá acesso ao sistema para preenchimento dos formulários e inclusão dos documentos exigidos. Todas as interessadas, mesmo as já deferidas em outro edital, deverão requerer sua inscrição nos termos descritos, com toda a documentação e condições exigidas. Podem se inscrever entidades com sede em Belo Horizonte e os recursos deverão ser aplicados de forma exclusiva em ações na capital. Uma comissão irá selecionar os projetos para recebimento de incentivo financeiro, total ou parcial, com os recursos de penas pecuniárias geridos pela Vara de Execução Penal da Comarca de Belo Horizonte, observando-se o Provimento Conjunto nº 27/2013 do TJMG, conforme Resolução nº154/2012 do Conselho Nacional de Justiça. A destinação priorizará, entre outros critérios, repasses às entidades que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; àquelas que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, às que atendam vítimas de crimes ou a prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos das comunidades. Dentre as informações a serem analisadas, as entidades deverão preencher a finalidade do projeto, o tipo de atividade que pretende desenvolver, o eixo temático que se insere o projeto, público a que se destina etc. A avaliação será feita pela equipe técnica do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips), no período de 1º a 31 de agosto de 2022, com emissão de relatório sucinto sobre a viabilidade e conveniência do projeto. A Comissão Deliberativa, composta pelo juiz titular da VEP, Luiz Carlos Rezende e Santos, pelo representante do Ministério Público da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, pela representante da Defensoria Pública da Vara de Execução Penal de Belo Horizonte, pela assistente social atuante no Sefips, procederá a avaliação dos projetos selecionados, conforme a seis eixos temáticos dentre eles restauração familiar e recuperação das pessoas condenadas em razão de prática de violência doméstica, projetos destinados a sentenciados em razão de crimes de trânsito, projetos educativos relacionados ao uso e dependência química, dentre outros. Informações sobre os termos do Edital poderão ser obtidas através do e-mail sefips.editais@tjmg.jus.br, devendo as questões serem formuladas por escrito. Será disponibilizado suporte ao sistema eletrônico SEI, por meio dos números de telefones (031) 3254-1402/1404/1405/1406 e e-mail suportesei@tjmg.jus.br para eventuais dúvidas. Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom TJMG – Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2800 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial                      
05/07/2022 (00:00)
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