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05/07/2022 - 18h01TJMG realiza mutirão com a Cohab em Governador ValadaresIniciativa possibilitou a regularização de imóveis no Conjunto Habitacional SIR

Um mutirão para a regularização de imóveis localizados no Conjunto Habitacional SIR – Sotero Inácio Ramos, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, resultou em 141 acordos e viabilizou a emissão de escrituras de 130 imóveis. A força-tarefa foi realizada entre  28 de junho e 1º de julho e reuniu Judiciário, Defensoria Pública e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). O percentual de acordos foi superior a 90%. Ao todo, foram convocadas 168 pessoas. Algumas não compareceram, mas o índice de atendimentos foi alto, já que muitos moradores, mesmo sem convocação ou agendamento, compareceram espontaneamente ao Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Univale em busca de uma solução envolvendo unidades habitacionais com documentação irregular. Assim, foram realizadas 153 audiências. Mutirão foi realizado de 28 de junho a 1º de julho no Papre Univale (Crédito: Divulgação TJMG) “O mutirão da Cohab trouxe um enorme benefício para os moradores do Conjunto Habitacional SIR, possibilitando a regularização de imóveis que há anos estavam pendentes de regularização. A equipe comandada pelo jurídico da Cohab mostrou-se extremamente competente e capacitada, o que, na minha opinião, foi decisivo para o sucesso do mutirão”, afirmou o juiz Anacleto Falci, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ao qual o Papre Univale está ligado. O juiz citou ainda a parceria estabelecida com a Defensoria Pública e a atuação de toda a equipe do Cejusc como outros fatores fundamentais para os bons resultados da iniciativa. Segundo a supervisora geral do Cejusc, Giselle Machado Freitas Neves, em 60 casos foi possível reconhecer a cadeia de transmissão dos imóveis por contratos de gaveta, sem a devida regularização. Ou seja, muitos imóveis haviam sido comercializados em negociações particulares. “Nesses casos, houve a cessão dos direitos contratuais sem a participação da Cohab. Por meio dos documentos apresentados pelos moradores, foi possível identificar os participantes dessas negociações e os donos atuais, regularizando os imóveis”, afirmou o advogado da Cohab, Clóvis de Paula Pupo Nogueira. O juiz Anacleto Falci, o advogado Clóvis Nogueira, o defensor Lucas Alves, a supervisora do Papre Univale Isadora Brito, a supervisora geral do Cejusc, Giselle Neves, e a também supervisora do Papre Univale Isabela Alves de Deus (Crédito: Divulgação/TJMG) Em 41 casos, foi realizada a partilha dos direitos sobre os imóveis objetos do acordo. Nessas situações, em que houve o falecimento do proprietário ou um pórcio, os interessados compareceram às audiências e regularizaram a propriedade da unidade habitacional. O Conjunto SIR tem 1.378 unidades. “Para o mutirão, selecionamos os casos mais críticos, em que havia menos informações e maior complexidade”, explicou o advogado da Cohab. Apesar de o mutirão ter sido finalizado em 1º de julho, os moradores que ainda tiverem alguma pendência em relação à documentação dos imóveis do Conjunto SIR podem procurar o Papre Univale para receber orientações e, se for o caso, participar de uma audiência on-line para tentar a regularização de seus imóveis. Os Papres são unidades voltadas à conciliação de demandas que ainda não se tornaram processos judiciais. Os postos de atendimento normalmente são instalados nas dependências dos poderes municipais, de pessoas jurídicas e de instituições de ensino, todos conveniados com o TJMG. Na Comarca de Governador Valadares, há seis Papres em funcionamento atualmente — Creas Frei Inocêncio, Marilac, Mathias Lobato, Alpercata, Univale e Periquito. Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
05/07/2022 (00:00)
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