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Ações afirmativas são tema de evento promovido pela Escola Judiciária do TSE na próxima semana

A participação das minorias no debate público e nas instituições políticas é fundamental para a promoção de uma cidadania plural e efetivamente democrática. É com esse escopo que a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), promove, na próxima semana, nos dias 5 e 6 de novembro, a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática”.O evento será transmitido ao vivo, no ambiente virtual da EJE, e reunirá especialistas e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil. A conferência será aberta na quinta-feira (5), às 18h, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encerrada no dia seguinte, às 21h, pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin.As inscrições para a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática” estão abertas no site da EJE/TSE.Exercício da cidadaniaO pleno exercício da cidadania é um tema recorrente no TSE – conhecido como o Tribunal da Democracia –, em suas decisões, jurisprudência e resoluções. Nas Eleições Gerais de 2018, por exemplo, a Corte regulamentou os procedimentos para que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento pudessem concorrer a cargos eletivos utilizando o nome social pelo qual são conhecidos em suas comunidades. Na ocasião, a iniciativa foi reconhecida como “um avanço extremamente progressista da Justiça Eleitoral”.Este ano, candidatos e candidatas transgêneros também poderão, pela primeira vez em uma eleição municipal, ter o nome social registrado na urna eletrônica na disputa para os cargos de prefeito e vereador em todo o país, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019, que normatiza a escolha e o registro de candidaturas para o pleito. PainéisA conferência será pidida em cinco painéis, com a duração de 60 minutos cada, em que serão debatidos vários temas relacionados às ações afirmativas, entre eles: a candidatura de pessoas negras, de pessoas com deficiência e de transgêneros; e a participação das mulheres e dos indígenas na política.Confira a programação:Dia 5/1118h - Abertura19h - Painel A - Financiamento específico para as candidaturas de pessoas negras e o racismo estrutural20h - Painel B - Violência política de gênero e a ocupação dos espaços de poder pelas mulheresDia 6/1115h - Painel C - Candidatura das pessoas com deficiência: rompendo os paradigmas de caráter excludentes para uma participação efetiva e plena na vida política16h – Painel D - Candidaturas transgênero: a política como promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade17h – Painel E - Participação política da população indígena e a proteção de direitos humanos fundamentais18h – EncerramentoSobre a EJE/TSEA Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral é uma unidade administrativa do TSE responsável pela realização de atividades de pesquisa, formação profissional, publicação e pulgação de trabalhos relacionados ao Direito Eleitoral, com vistas ao fortalecimento da democracia representativa e da educação para a cidadania.MC/LC, DM Tags: #EJE Escola Judiciária Eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Corregedores da Justiça Eleitoral se reúnem para discutir organização das eleições Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, André Mendonça, participaram da conversa mediada pelo corregedor-geral, ministro Luis Felipe Salomão. Faltam 15 dias: a partir de hoje (31), candidato só pode ser preso em flagrante delito Norma está no Código Eleitoral. Segundo a regra, no caso de prisão ou detenção, o candidato deverá ser conduzido imediatamente ao juiz competente Ministro do TSE determina que TRE-PE reavalie periodicamente restrições sanitárias impostas a campanhas eleitorais Resolução do tribunal local não permite campanhas políticas com presença de público nos municípios em discordância com a legislação estadual
31/10/2020 (00:00)
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