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Após determinação do STF, homens da Força Nacional começam a deixar assentamentos na Bahia

Os homens da Força Nacional de Segurança começaram a deixar os assentamentos das cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado, nesta sexta-feira (18). De acordo o Ministério da Justiça, os 100 homens que estão na região devem sair até o sábado (19). A desmobilização do grupo foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira (17). O grupo está na região há duas semanas sob alegação de reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, na manhã desta sexta, apenas agentes da Polícia Federal foram vistos nos assentamentos. O envio da tropa foi feito após pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que deixou destruição e feridos no final de agosto. [Veja mais detalhes abaixo] O governador Rui Costa, comentou, na semana passada, que a atuação da Força Nacional na região era inconstitucional. E, na quarta-feira (16), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação civil originária com pedido de liminar em tutela de urgência, com o objetivo de impedir a ação da Força Nacional nos assentamentos. No pedido da PGE-BA, o governo da Bahia informou que a Força Nacional foi enviada para o local sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, o que fere o princípio constitucional da autonomia dos estados. O pedido foi atendido pelo STF. Na decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União retirasse todo o contingente de homens do local em até 48 horas. O ministro também estipulou uma intimação para o advogado-geral da União, para manifestar eventual interesse em conciliar. Ação com feridos 1 de 2 Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz Em 28 de agosto, oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destruídas após um ataque a um assentamento em Prado. A situação aconteceu em meio ao processo de titulação de terras de assentamentos agrários. Na época, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que trabalhava na identificação dos responsáveis pelo ataque com o apoio da Polícia Federal. Ainda não há detalhes se esses suspeitos foram identificados. O Incra afirmou ainda providências administrativas e judiciais necessárias estão sendo adotadas, respeitando o devido processo legal, caso fique comprovado o envolvimento de beneficiários da reforma agrária no crime. De acordo com o órgão, as punições devem ser: o cancelamento dos contratos de concessão de uso dos assentados envolvidos e a exclusão deles no Programa Nacional de Reforma Agrária, "independente das demais medidas legais eventualmente cabíveis contra os acusados". No dia 6 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos dois municípios. A decisão, no entanto, ainda não saiu. Veja mais notícias do estado no G1 Bahia. 2 de 2 Após ataque a assentamento com feridos e casas destruídas, Força Nacional é enviada para extremo sul. — Foto: Reprodução / TV Santa Cruz Assista aos vídeos do BATV 10 vídeos
18/09/2020 (00:00)
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