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Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem participação e apoio do TJPR

Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem participação e apoio do TJPR Por meio da CEVID, o Tribunal promove ações como o Botão do Pânico Paranaense e o Formulário de Avaliação de Risco Seg, 30 Nov 2020 18:50:51 -0300 Durante os ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, persas instituições estão promovendo ações relativas ao tema, com o intuito de aproveitar o momento para marcar a importância do trabalho de rede em conexão. Essa iniciativa também busca a prevenção positiva das violências, de forma a não revitimizar as mulheres a partir de uma perspectiva de gênero. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) está desenvolvendo persas atividades como a implantação do Botão do Pânico Paranaense, a Capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e, ainda, está fazendo um levantamento dos casos de feminicídio no Estado.   Capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco Nesta segunda-feira (30/11) e na próxima quarta-feira (02/12), a CEVID, em parceria com a Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) e com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), promove uma capacitação para implementar o ‘Formulário de Avaliação de Risco’. A iniciativa é uma ação conjunta das instituições que compõem o Comitê Interinstitucional para Implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco – TJPR, Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar e Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF). O evento realizado no dia 30 de novembro está disponível no Instagram da ESEJE. No dia 2 de dezembro, a capacitação será transmitida ‘ao vivo’, das 10h às 11h30 no YouTube e no Instagram da Escola. Destinada aos membros, servidores, estagiários e colaboradores dos órgãos que integram a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, essa capacitação tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos na aplicação do ‘Formulário Nacional de Avaliação de Risco’, contribuindo, assim, para maior efetividade desse instrumento. Futuramente, serão realizadas outras capacitações, abrangendo as especificidades do fluxo de atendimento nas Comarcas do Estado. Para saber mais sobre a capacitação acesse a notícia no Portal do Tribunal.   Botão do Pânico Paranaense Na última quarta-feira (25/11), foi lançada a implantação experimental do Botão do Pânico Paranaense na Comarca de Londrina. Seu funcionamento efetivo está previsto para o início de dezembro. O projeto representa uma medida de grande importância no enfrentamento à violência contra a mulher e é fruto do trabalho conjunto das instituições que promovem o atendimento à vítima.  Trata-se de uma iniciativa da Corte paranaense, por meio da CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da SEJUF e da Celepar, com a colaboração do MPPR. A ferramenta é uma funcionalidade disponibilizada no aplicativo ‘190 PR’ da Polícia Militar que permite o acionamento emergencial por vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco, a fim de conferir maior proteção à vítima — ao promover a agilidade no acionamento da Polícia — e contribuir para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O Botão do Pânico será concedido pelo magistrado juntamente ou posteriormente à apreciação da medida protetiva de urgência. A beneficiária poderá acioná-lo mediante uma funcionalidade específica e somente acessível após decisão judicial, por meio do app ‘190 PR’, o qual pode ser baixado gratuitamente em qualquer celular com sistema operacional Android ou iOS. Após sua instalação, a usuária faz um cadastro e, a partir daí, será criado um perfil que registrará todo o histórico de atividades e acionamentos. Inicialmente, o convênio firmado entre o TJPR e as demais instituições responsáveis pela ação abrangerá 15 municípios, os quais serão incluídos gradualmente no programa. Com base na experiência vivenciada na Comarca de Londrina, serão realizados os ajustes necessários para viabilizar a implementação da ferramenta nas demais Comarcas do Estado, tendo em vista a articulação dos órgãos envolvidos, bem como a interoperabilidade dos seus sistemas informatizados.   Estudo dos casos de feminicídio no Paraná Em julho deste ano, a CEVID deu início a um estudo pormenorizado dos casos de feminicídio em andamento no Estado – ocorridos no período entre 09 de março de 2015 e 09 de março de 2020. Os quesitos analisados abrangem os âmbitos jurídico-processual, técnico-pericial e sócio-inpidual, visando caracterizar as particularidades regionais que permeiam a ocorrência de feminicídios nos municípios paranaenses. A medida busca subsidiar a elaboração, a execução e o aprimoramento das políticas públicas no que se refere à violência contra a mulher. Até o momento, foram analisados 42% dos 529 casos de feminicídio mapeados. Os resultados parciais do estudo revelam que, relativamente à etnia da vítima, 50,44% são brancas, 32,58% são pardas, 5,36% são pretas e 1,35% são amarelas, sendo que 10,27% dos casos não consta esta informação nos autos. O estudo pretende subsidiar a tomada de decisões que busquem minimizar a ocorrência desse delito, que ocupa lugar de destaque na Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda, o levantamento contribuirá para fornecer elementos que auxiliem na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.   Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres Anualmente, persos países participam da Campanha de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, coordenada pelo Centro para a Liderança Global das Mulheres. O movimento foi criado em 1991 e tem início em 25 de novembro, Dia internacional de Combate à Violência contra as Mulheres. No Brasil, a Campanha dura 21 dias, começando no Dia da Consciência Negra (20/11), a fim de proporcionar reflexões sobre a situação das mulheres negras no país. Em 10 de dezembro, data do encerramento da campanha mundial e nacional, celebra-se o Dia Internacional dos direitos humanos. Durante esse período, persas instituições promovem ações com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema e erradicar todos os tipos de violência contra as mulheres.   Para saber mais sobre a atuação da CEVID, acesse: https://www.tjpr.jus.br/cevid
30/11/2020 (00:00)
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