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Caso Miguel: Justiça recebe laudo do IPF sobre responsabilidade penal de uma das rés

O Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, Gilberto Pinto Fontoura, recebeu nesta terça-feira o laudo do Instituto Psiquiátrico Forense , referente à avaliação de responsabilidade penal da companheira da mãe do menino Miguel. O documento do IPF traz a conclusão de que ela é plenamente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos, bem como de se determinar de acordo com seu entendimento. A pedido da defesa da ré, havia sido instaurado incidente de insanidade mental, para avaliar suas condições psíquicas de responder pelos crimes. Segundo o magistrado, com o resultado, as partes terão prazo de dois dias para dar ciência do laudo. O processo estava suspenso e, após o decorrer dos prazos processuais, deverá retomar o curso normal, com a realização de audiências de instrução, em que serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. A mãe confessou ter cometido o crime e jogado a criança no Rio. Porém, o corpo não foi localizado. A mãe encontra-se presa no presídio de Guaíba e a companheira, até o momento, no IPF.  a companheira estão presas preventivamente. Proc. 5006859-28.2021.8.21.0073  
14/09/2021 (00:00)
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