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Com audiências pautadas e ações preventivas em escolas, comarcas tocantinenses aderem à 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Começou na última segunda-feira (22/11), em todo País, a 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que segue até a próxima sexta-feira (26/11). O evento é um esforço concentrado promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. No Tocantins, ações e audiências de processos relacionadas ao tema estão sendo pautadas nas comarcas de Palmas, Gurupi, Tocantinópolis, Porto Nacional, Paranã, Colinas, Araguatins e Araguaína, por exemplo. Tocantinópolis e Araguatins Em Tocantinópolis, as ações que estão em curso consistem em 14 audiências referentes a processos de violência doméstica e a priorização dos atos processuais, tais como decisões, despachos, sentenças em processos que envolvam a matéria, informou o juiz Helder Carvalho Lisboa, titular da 1ª Vara Criminal da comarca. Na Comarca de Araguatins, segundo a juíza Nely Alves da Cruz, durante a semana estão pautadas 20 audiências relacionadas ao tema violência doméstica. Palmas e Porto Nacional Na Capital, de acordo com a Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, das 13 audiências designadas para esta semana, seis foram realizadas até a data desta quarta-feira (24/11). Além disso, foram 14 sentenças proferidas, 100 decisões interlocutórias, 34 despachos e 80% das decisões proferidas pelo magistrado Antiógenes Ferreira de Sousa, que coordena a serventia especializada, foram cumpridas. O juiz afirma que, tendo em vista o momento em que o Brasil e o mundo passam, em razão da pandemia de Covid-19, ficou difícil colocar alguma ação em prática em 2021. O magistrado pontua também que a Equipe Multidisciplinar da Comarca de Palmas sempre está presente com realização de palestras, não apenas durante a Semana Pela Paz em Casa, mas durante todo o ano em escolas e outros eventos, mas que este ano não foi possível, por conta das medidas sanitárias, sendo uma delas a aglomeração, bem como, parte da equipe está em trabalho remoto (Home Office) por razões de comorbidades. Em Porto Nacional, a 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, em conjunto com a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), aderiu à 19º Semana da Justiça pela Paz em Casa, com um plano de ação e programação de palestras e audiências, sob a coordenação da magistrada Umbelina Lopes Pereira Rodrigues. Segundo a juíza, durante a Semana, serão realizadas 19 audiências de instrução e julgamento de processos que integram a Meta 8 do CNJ, bem como serão priorizados os atos processuais referentes a processos envolvendo violência doméstica, tais como decisões, despachos e sentenças. Além disso, pontua a magistrada, estão sendo realizadas ações no sentido de conscientizar a população acerca das questões que envolvem gênero e violência doméstica, através de palestras em escolas, de forma presencial, que começaram na segunda-feira (22/11) e seguem até esta quarta-feira (24/11). Outras duas palestras, na modalidade virtual, serão realizadas nos dias 25 e 26, uma com mulheres vítimas e outra com homens agressores. Gurupi e Araguaína Em Gurupi, a Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida, que tem o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna como titular, informou que durante a Semana estão pautadas 48 audiências relacionadas ao tema violência contra as mulheres. Araguaína também está com uma programação especial em escolas, com palestras sobre ações preventivas. Além disso, também foi montando um cronograma de entrevistas em rádios e televisões. As ações são coordenadas pela Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Araguína, que tem a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira como coordenadora. Estão pautadas 21 audiências de instrução e julgamento. A magistrada, que também é Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CPVID),  conta com uma produtivade durante os três primeiros dias da semana de: 53 sentenças, 42 decisões, 8 medias protetivas de urgência e 24 despachos. A juíza também espera o empenho de magistrados e servidores das comarcas para que a semana tenha um resultado positivo, além de destacar que é imprescindível a parceria com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública Estadual (DPE). Semana da Justiça Pela Paz De acordo com o CNJ, todos os anos, são realizadas três edições da Semana da Justiça Pela Paz por ano: a primeira em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição é realizada em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.    
24/11/2021 (00:00)
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