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Em encontro virtual, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo, vota a favor de reformas no Estatuto do Conselho dos Tribunais de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, participou, na tarde desta terça-feira (2/3), de encontro virtual no qual foi discutida a reforma do Estatuto do Conselho dos Tribunais de Justiça, cuja proposta de mudanças foi feita pelo seu presidente, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes.
Entre outras propostas apresentadas pelo presidente, estava a da criação de um conselho consultivo composto por ex-presidentes com direito voz. "Nossa proposta busca a valorização do trabalho dos ex-presidentes do Conselho na defesa do Judiciário", ressaltou Voltaire de Lima Moraes.
O desembargador destacou ainda que as propostas também abrem caminho para uma possível reunificação do Conselho com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre) criado em 2020, motivado, entre outros pontos, pela retirada do poder de voto dos ex-presidentes do Conselho.
A proposta foi acompanhada pela maioria dos presidentes, entre os quais o desembargador João Rigo. "Concordo com os acréscimos e alterações propostos no Estatuto que buscam a união no sentido de fortalecer o Poder Judiciário", frisou o presidente do TJTO.
A votação foi encerrada sem definição em virtude de pedido de vista feito pelo desembargador Edson Ulisses Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sob o argumento de querer estudar melhor o Estatuto.
Fonte:
TJ Tocantins
02/03/2021 (00:00)