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INSTITUCIONAL: Confira o manual elaborado pelo TRF1 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Já está disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o¿Manual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborado pela¿Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) com o objetivo de informar as unidades de Gestão de Pessoas do Tribunal e das seccionais sobre pontos importantes para a compreensão e aplicação da¿Lei 13.709/2018.¿ A publicação corresponde a mais uma etapa no processo de conformidade do TRF1 com as regras estabelecidas pela LGPD. O Manual é pidido em três partes. A primeira apresenta noções gerais sobre a LGPD, destacando conceitos, princípios, direitos dos titulares, bases legais de tratamento, entre outros títulos. A segunda parte é direcionada à apresentação de Boas Práticas, que são regras básicas que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais. E a terceira é composta por perguntas e respostas, envolvendo situações práticas das rotinas das unidades. LGPD no TRF1 –¿Antes mesmo de a LGPD entrar em vigor, o TRF1 já adotava medidas para sua implementação, como, por exemplo, a publicação da¿Portaria Presi 10418699, que definiu como estratégico e prioritário o projeto “Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e instituiu a equipe responsável pelo projeto, que é formada por servidores de persas áreas do TRF1. Atualmente, as unidades do Tribunal estão realizando inventário das atividades de tratamento de dados pessoais. Para mais informações sobre a implementação da Lei, acesse a¿página LGPD¿no portal do TRF1. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
28/07/2021 (00:00)
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