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Medidas para ampliar transparência pública entram na pauta de colegiados

Com o retorno das atividades do período ordinário na Alepe, as comissões temáticas voltaram a analisar proposições em tramitação. Na manhã desta quarta (5), a pauta dos colegiados de Negócios Municipais e de Administração Pública trouxe matérias que possibilitam ao cidadão acompanhar gastos governamentais com transporte e obras públicas. A adoção de normas de transparência sobre dados das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros – prevista no substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao Projeto de Lei (PL) nº 1230/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB) – foi aprovada pela Comissão de Negócios Municipais. A proposta altera a Lei Estadual nº 13.254, a fim de obrigar a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) a fornecer as planilhas que integram o cálculo da tarifa vigente em seu site, de forma clara e acessível. Relatado pelo deputado Fabrizio Ferraz (PHS), o texto especifica os dados que deverão ser pulgados: custos variáveis (combustível, lubrificantes e peças), custos fixos (despesas administrativas e custos com pessoal), além de remuneração pela prestação de serviços, tributos e dados operacionais. A proposição foi acatada por todos os membros do colegiado. A Comissão presidida pelo deputado Rogério Leão (PL) também aprovou o substitutivo da CCLJ ao PL nº 1129/2020, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). A proposta altera a Lei nº 14.148, que destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no Estado para construção de habitações populares, incluindo medidas adicionais na utilização do material. Administração Pública – Apresentado pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), o PL nº 1313/2020, que determina a pulgação dos gastos com obras públicas no Estado, foi uma das 19 proposições distribuídas na reunião do colegiado de Administração Pública, presidido pelo deputado Antônio Moraes (PP). A matéria terá o deputado Joaquim Lira (PSD) como relator. De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá criar uma plataforma digital que permita ao cidadão acompanhar o cronograma físico-financeiro de todas as obras custeadas direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, com recursos públicos estaduais. Segundo o texto, deverão ser pulgados os dados relativos à contratação, como objeto, projeto básico, projeto executivo, local da obra, valor contratado, prazo de execução, cronograma e empresa ou técnico responsável, como também todas as medições e pagamentos feitos e a serem realizados.       O portal deverá contar, ainda, com mecanismos interativos, permitindo o carregamento ou envio de textos, fotos, áudio ou vídeo. Além disso, o serviço poderá ser disponibilizado em formato de aplicativo para smartphones, como forma de ampliar o alcance e a adesão pelos cidadãos. Na justificativa da proposta, Cleiton Collins destaca que “é notória a preocupação e o anseio dos pernambucanos em fiscalizar os atos financeiros realizados pela administração pública. As últimas notícias relacionadas à corrupção no País exerceram influência nessa postura”.
05/08/2020 (00:00)
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