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Medidas Protetivas de Urgência devem ser prorrogadas até 18 de abril no Espírito Santo

Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 07. Magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo devem prorrogar as medidas protetivas de urgência, independente de manifestação da vítima, até o dia 18 de abril. A prorrogação foi orientada pela Supervisão das Varas Criminais, de Execuções Penais e Violência Doméstica, e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O Ato Normativo nº 04/2021, disponibilizado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (07), leva em consideração que as medidas contidas na orientação são imprescindíveis para resguardar a integridade das vítimas e também evitar a disseminação do vírus Covid-19, de modo a prestar a tutela jurisdicional de forma eficaz. Além disso, para facilitar o cumprimento da decisão de prorrogação da medida protetiva poderão ser utilizados meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone. A orientação se deve ao fato das medidas protetivas expirarem automaticamente caso a vítima não manifeste seu interesse na prorrogação, o que é feito, via de regra, presencialmente. Dessa forma, a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo sem que haja possibilidade de solicitar sua prorrogação colocaria a vida de muitas mulheres em risco. Serviço Confira os contatos das Varas de Violência Doméstica eDelegacias da Mulher no link a seguir: http://www.tjes.jus.br/institucional/coordenadorias/coordenadoria-de-combate-a-violencia-domestica-contra-a-mulher/enderecos-uteis/ Canais para denúncia 181 – Denúncia Anônima 180 – Denúncia Anônima 190 – Ciodes (27) 3219-9929 – Guarda Municipal de Vila Velha Delegacia de Plantão Especial da Mulher na Grande Vitória –funciona 24 horas Rua Hermes Curry Carneiro, 350, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES (ao lado do PA) (27) 3323-4045 Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJES (27) 3334-2708 Atendimento Psicológico às Vítimas de Violência Doméstica O programa de atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica, disponibilizado devido à pandemia de Covid-19, também voltou a funcionar. O Canal de Atendimento é uma parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES com a ArcelorMittal Tubarão e um grupo de psicólogas voluntárias. Os telefones disponíveis são: (27) 9 92631179 – todos os dias das 14h às 20h (27) 9 9236 3792 – quarta e quinta das 16h às 19h (27) 9 9234 2024 – segunda, quarta e sexta das 14h às 17h (27) 9 9262 4272 – segunda das 14h às 17h | terça – 18h às 21h | quarta – 17h às 20 h (27) 9 9234 4401 – terça e quarta – das 14h às 17h Vitória, 08 de abril de 2021   Informações à Imprensa Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES Texto: Elza Silva | Maira Ferreira Assessora de Comunicação do TJES www.tjes.jus.br
08/04/2021 (00:00)
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