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Minha Escola capacita professores

O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, desenvolvido pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, vai participar, nesta terça-feira, 16, da capacitação do Projeto Içá – Ação e Proteção sobre formas e métodos de abordagem de abuso e exploração sexuais junto à professores da rede pública de ensino e lideranças comunitárias. O projeto é desenvolvido pela Caritas Belém, pertencente à Rede Caritas de Solidariedade, entidade membro da Caritas Brasileira. Idealizado pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, o projeto Minha Escola, Meu Refúgio apresentará o abuso e a exploração sexuais, orientará como identificar os sinais da violação de direitos e destacará os papeis dos pais, professores e da Escola no fortalecimento da rede proteção à criança e ao adolescente no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Cerca de 15 professores de cinco escolas municipais, sendo duas dos bairros do Tenoné e Parque Guajará e uma do Conjunto Maguari, participarão da capacitação do projeto Içá – Ação e Proteção, que objetiva contribuir para o enfrentamento do tráfico, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na Amazônia brasileira, a partir dos eixos de prevenção; atenção/atendimento, defesa e responsabilização; participação e protagonismo e comunicação, mobilização social, estudos e pesquisas. A juíza Mônica Maciel ressalta que a escola é a porta de entrada para a rede de proteção para a notificação dos casos, pois é o segundo espaço mais frequentado pela criança e adolescente depois do próprio lar. “Infelizmente, a maioria dos casos de violência, seja física, psicológica e sexual, ocorrem no ambiente intrafamiliar. No caso do abuso, há incidência da prática pelo padrasto e seguido pelo pai biológico, além do tio e do avô. Na maioria das vezes, a família não revela para que o agressor não receba a punição correspondente”, explicou. De acordo com dados da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente, 87% dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa ou envolvem pessoas próximas e somente 10% dos casos chegam ao Poder Judiciário do Pará. A magistrada destaca a importância do papel da escola e de sua equipe de educadores na identificação de mudanças de comportamento e indicativos da prática de violência. “Apresentamos também um material de como a escola pode desenvolver o seu papel que é essencial nesses casos de violência intrafamiliar, como ela pode agir diante de uma mudança de comportamento de alunos sendo indicativos da prática, montando uma equipe qualificada. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz a obrigatoriedade de notificação até das simples suspeitas de maus tratos, como o disposto no artigo 56. O artigo 13 fala que todos devem notificar o Conselho Tutelar. Tem ainda o artigo 245 que traz a infração administrativa tanto para o estabelecimento de ensino quanto para a área de saúde. É importante conhecer a lei”, esclareceu a juíza Mônica Maciel, que estará acompanhada da equipe multidisciplinar da Vara, com a psicóloga Mayra Lopes e a pedagoga Kelly do Rosário. Esta será a 28ª edição do projeto Minha Escola, Meu Refúgio, que tem a finalidade de fortalecer da rede de proteção de crianças e adolescentes. Alguns dos objetivos estratégicos do projeto são de fomentar a interação e a troca de experiências entre os agentes da comunidade escolar, do sistema de Justiça, as persas comarcas do Estado e com outros Tribunais, com o foco na promoção da proteção integral à criança e ao adolescente e o respeito à dignidade da pessoa humana.
Fonte:
TJ Para
11/10/2018 (00:00)
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