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TJ-SP anula condenação por causa de indeferimento de perguntas da defesa

Se as perguntas formuladas pela defesa têm estreita relação com o caso, em especial com a tese defendida, e possuem relevância para o resultado do julgamento, não é lícito que o magistrado as indefira durante audiência de instrução. Com ess ... Continuar lendo
04/07/2020 (00:00)
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