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Parlamentares são favoráveis a estudo de divisa entre municípios

A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) da Alesp reuniu-se esta semana e discutiu revisão de pisas municipais, descarte adequado de lixo e transporte público, dentre outros assuntos. A sessão ocorreu na terça-feira (4/12), no plenário Tiradentes. O estudo e a reconfiguração de mapas dos limites territoriais entre Salesópolis e Biritiba Mirim foi uma das propostas deliberadas no encontro. De autoria da Câmara Municipal de Salesópolis, o Processo 8.120/2017 solicita a análise de discrepâncias entre o mapa oficial do estado e a Lei 8.092/1964, relativa aos limites do município. A comissão votou por realizar uma audiência pública para discutir e embasar a elaboração de um projeto de lei que esclareça os limites entre as duas cidades. O relator, deputado Carlos Neder (PT), explicou que as pergências têm implicação nos direitos dos munícipes. "Com o conhecimento que temos hoje, é possível adequar os limites territoriais e atender ao interesse de ambas as populações." A requerimento do deputado Paulo Correa Jr (PATRI), presidente da comissão, foi aprovado o convite aos secretários de Meio Ambiente da Região Metropolitana da Baixada Santista para comparecerem a uma reunião da CAMM, a fim de tratar do descar­te das cascas de coco verde em seus municípios. Foi aprovado também que a comissão envie um ofício à SPTrans, solicitando informações sobre a conclusão das obras da estação Varginha (Linha 9 da CPTM). De autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), o requerimento ainda pede a instalação de uma linha de ônibus saindo da estação Grajaú e indo até o bairro Jardim Casa Grande. Segundo o presidente, a reunião teve bons resultados. "Conseguimos concluir todos os itens e encerrar os trabalhos deste ano com a pauta livre", disse Correa Jr. Além dos citados, estiveram presentes os deputados Celso Nascimento (PSC), Davi Zaia (PPS), Edmir Chedid (DEM), Hélio Nishimoto (PSDB), João Caramez (PSB) e Luiz Turco (PT).
05/12/2018 (00:00)
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