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Últimas notícias

Cadicrim divulga compilação de súmulas criminais

Coletânea reúne súmulas do TJSP e dos tribunais superiores.   O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou a publicação Súmulas criminais, que compila as principais súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo com conteúdo relacionado ao Direito Penal e Processual Penal. As súmulas foram organizadas em duas partes: por prevalência dos temas abordados (ordem alfabética) e por tribunal de origem (ordem numérica), com diferenciação por cor da fonte entre as súmulas do STF vinculantes e não vinculantes, as do STJ e as do TJSP.   imprensatj@tjsp.jus.br Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial  
25/02/2021 (00:00)
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